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| Emerson Ferraz/GPE/SECOM |
Assinado nesta semana pelo presidente
Jair Bolsonaro, o decreto 10.240 de 2020 estabelece as regras para
implementação do sistema de logística reversa para produtos eletroeletrônicos.
O texto regulamenta o mecanismo previsto na Política Nacional de Resíduos
Sólidos, sancionada em 2010, para que os fabricantes e importadores desses
itens se responsabilizem pelo descarte de forma a reduzir os impactos no meio
ambiente.
As empresas podem se associar para a criação de entidades gestoras
que vão fazer o trabalho de divulgação e operação do sistema de logística
reversa. Pelo decreto, cada companhia vai participar do financiamento na mesma
proporção do tamanho dela no mercado. Há a possibilidade ainda das empresas
criarem seus mecanismos de coleta de produtos de forma individual.
É importante que fabricantes e importadores disponibilizem uma rede
para que os consumidores levem os eletroeletrônicos fora de uso para o descarte
adequado. Essa destinação final deve garantir que os componentes dos aparelhos
não contaminem o meio ambiente. Está prevista a possibilidade de reciclagem
desses materiais, uma vez que muitas das matérias-primas tem alto valor e podem
ser reaproveitadas.
O decreto estipula que a constituição das entidades que vão fazer a
gestão da logística reversa seja feita ainda este ano, até o dia 31 de
dezembro. Assim, a partir de 2021, devem começar a ser instalados os pontos de
coleta e a divulgação do sistema aos consumidores.
O sistema deve ser implantado, até 2025, nos 400 maiores municípios
do país. O cronograma é gradativo. Em 2021, primeiro ano de funcionamento, deve
ser atendidas 24 cidades e absorvido 1% do lixo eletrônico. São Paulo é o
estado que deverá ter maior participação, com oito dessas localidades, no
primeiro ano, e 95 ao fim do calendário de consolidação. A estimativa é que, em
cinco anos, 17% dos aparelhos sejam recolhidos.
As cidades deverão ter, no mínimo, um ponto para cada 25 mil
habitantes. A previsão é que em 2025 existam cerca de 5 mil pontos de coleta no
país. Esses locais vão receber de forma gratuita os aparelhos para serem
descartados.
Agência Brasil
