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| Animais sem donos serão esterilizados e colocados para adoção — Foto: Cícero Oliveira |
O Governo do Rio Grande do Norte
publicou nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado (DOE) uma Lei que
visa criar medidas para controlar o crescimento populacional de cães e gatos no
estado, além de programas que protejam esses animais.
De acordo com a publicação, isso acontecerá através de
registro dos animais, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais
para conscientização pública dessas atividades.
Para recolher os animais, as equipes vão averiguar a
existência de proprietário ou cuidador na comunidade em que eles estiverem. Se
o animal for considerado "comunitário", depois de ser recolhido e
esterilizado, será registrado e devolvido à comunidade de origem - com a
assinatura de um cuidador. É considerado "comunitário" o animal sem
um responsável único e com laços de dependência com a comunidade.
Os animais permanecerão por 72 horas à disposição de seus
responsáveis, quando serão esterilizados. Após esse prazo, os que não foram
resgatados por um cuidador serão disponibilizados para adoção.
Para efetuar essas ações, o Poder Executivo vai
viabilizar a destinação de local para a manutenção e exposição dos animais para
a adoção. Esse espaço será aberto à visitação pública. Além disso, serão
criadas campanhas para conscientização do público sobre a necessidade de
esterilização, de vacinação periódica e de que, "o abandono, pelo
padecimento infligido ao animal, configura, em tese, prática de crime
ambiental".
A Lei aponta ainda que serão feitas
orientações aos adotantes sobre os princípios de tutela responsável de animas,
"visando atender às suas necessidades físicas, psicológicas e
ambientais".
A determinação autoriza o Poder Executivo a realizar
convênios e parcerias com "municípios, entidades de proteção animal e
outras organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos
veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a
consecução dos objetivos desta Lei".
G1
RN
