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| © ED ALVES/CB/D.A Press |
“É uma balela. Mesmo
fazendo reforma administrativa, não vão poder contratar novos servidores,
porque tanto a emenda constitucional do teto de gastos quanto a PEC Emergencial
proíbem a realização de concursos públicos”, criticou o presidente do Fórum
Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
Ele ressaltou que, ao limitar o crescimento dos gastos públicos à inflação do
ano anterior, a PEC do Teto de Gastos não deixa espaço fiscal para a contratação
de novos servidores.
“Com essa inflação de 3%
como a que estamos vendo, o governo só tem espaço para bancar o crescimento
vegetativo da folha”, argumentou ele, dizendo que a PEC Emergencial é ainda
mais taxativa ao proibir os concursos. “A PEC Emergencial diz que, ao quebrar a
regra de ouro, é acionado automaticamente o gatilho de ajuste fiscal. Então,
não tem concurso, não tem promoção de servidores, não tem nada”, reconheceu o
relator da PEC, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-RS). Marques lembrou que
ainda não é neste ano que o governo vai cumprir a regra de ouro.
“Não temos concurso desde
2017 e devemos continuar assim por mais alguns anos. O governo está só fazendo
chantagem para aprovar a reforma administrativa, enquanto o serviço público
agoniza”, acrescentou o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva. Ele contou que o
deficit de servidores já é grande e só tende a se aprofundar com o adiamento
dos concursos públicos. “Um servidor já faz o trabalho de três, sobretudo em
órgãos de atendimento à população, como o INSS e os postos de saúde”,
ressaltou.
Deficit
Pesquisa da
Fonacate reforça que, hoje, o deficit médio é de 40% nas carreiras típicas de
Estado. E esse percentual chega a 60% na Controladoria-Geral da União (CGU) e
nas carreiras de auditor fiscal do trabalho e perito federal agrário. “O
trabalho de combate à corrupção da CGU deveria ter cinco mil servidores, mas
tem dois mil. A Receita Federal também tem 21 mil servidores a menos. E os
problemas disso vão ficar cada vez mais evidentes”, afirmou Marques. “O caso da
cerveja Backer, em Minas Gerais, é um exemplo, pois quem faz a inspeção nesse
caso é auditor fiscal federal agropecuário.” Ele lembrou que esse deficit de
pessoal ainda deve se agravar por conta do alto número de servidores que estão
prestes a se aposentar.
“Hoje, temos 634 mil
servidores ativos no Poder Executivo. E 17% deles, ou seja, 108 mil, já estão
prontos para se aposentar”, revelou o presidente da Frente Parlamentar Mista em
Defesa do Serviço Público, o deputado Professor Israel (PV-DF), que também
criticou a fala de Bolsonaro sobre os concursos públicos. “A intenção do
governo é provocar um caos na oferta do serviço público, para que a população
apoie a reforma administrativa, que vai ser apresentada como a solução para
esse caos”, destacou. “Mas é uma decisão perigosa, que deve desestruturar a
oferta de serviços públicos, até porque, hoje, nós temos a mesma quantidade de
servidores de 1991, apesar de a população ter crescido bastante desde então.”
O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como dispensável a sugestão de Bolsonaro de
que novos concursos estariam associados à aprovação da reforma administrativa.
“Desnecessário, né? O governo vai mandar uma reforma para os novos servidores.
Não sei onde tem conflito de você melhorar a qualidade do serviço público. Acho
que até valoriza, inclusive, os próprios servidores que estão na administração
pública. Não vejo nenhuma relação entre uma coisa e a outra”, afirmou.
Correio
Braziliense
