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| (Andressa Anholete/Getty Images) |
O presidente Jair Bolsonaro compartilhou nesta segunda-feira (23) em sua conta no
Twitter que revogou o trecho da medida provisória que previa, como combate aos
efeitos da crise gerada pela pandemia do coronavírus na economia, a suspensão
dos contratos de trabalho por 4 meses.
Depois de editar a medida na noite do último domingo (22), o
presidente chegou a afirma na manhã desta terça-feira que a MP garantiria
empregos para os trabalhadores. A reação da oposição, no entanto, não foi nada amistosa.
O próprio presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) classificou a medida como “capenga". Dias
Toffoli, presidente do STF, sugeriu mudanças para dar sustentação jurídica ao
texto proposto por Bolsonaro.
O texto inicialmente dizia que o trabalhador, durante o
período de quatro meses, deixaria de trabalhar e o empregador não pagaria seus
salários. A empresa seria obrigada apenas a oferecer um curso de qualificação
online e a manter os benefícios já existentes, como plano de saúde.
Ainda segundo
o texto da MP original, o empregador poderia conceder uma ajuda compensatória
mensal, "sem natureza salarial", "com valor definido livremente
entre empregado e empregador, via negociação individual".
Uma medida
provisória, assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei. Em no
máximo 120 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso, senão perde a validade.
Após o recuo do
presidente, outros pontos que não foram revogados seguirão para análise de
deputados e senadores.
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