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| Lula Marques / AGPT - Sergio Moro, ministro da Justiça |
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta
terça-feira, 11, que a Segunda Turma da Corte deve julgar no dia 25 deste mês
um habeas corpus (HC) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no
julgamento do caso do triplex no Guarujá (SP).
O argumento central da
defesa é o fato de Moro ter aceitado, em novembro, o convite para o cargo de
ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.
O HC foi impetrado no ano
passado, e não traz em seus argumentos o que teria sido uma troca de mensagens
entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa
da Lava Jato, no Paraná, divulgada no domingo, 9, pelo site The Intercept
Brasil.
O processo começou a ser
julgado na Segunda Turma em dezembro de 2018, quando o relator ministro Edson
Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. O
julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que
agora devolveu o HC para ser pautado. Compõem o colegiado ainda os ministros
Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Gilmar Mendes evitou
comentar as mensagens divulgadas pelo site The Intercept, alegando ser melhor
“aguardar os desdobramentos para a gente ter uma ideia segura do que dizer”. O
ministro não descartou, porém, a hipótese de que os diálogos possam ser
eventualmente utilizados em juízo, mesmo que tenham sido obtidos de modo ilegal
pelo site.
“Se amanhã alguém tiver sido
alvo de uma condenação por assassinato e aí se descobrir por uma prova ilegal
que ele não é o autor do crime, se diz que, em geral, essa prova é válida”,
argumentou Gilmar Mendes.
Nesta terça-feira, 11,
consta da pauta da tarde da Segunda Turma um outro HC, também impetrado pela
defesa de Lula, mas contra uma decisão do relator da Lava Jato no Superior
Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Ficher, que havia negado um recurso
contra a condenação. Esse processo pode ser julgado nesta terça pelos ministros.
Argumentos
O pedido de suspeição
de Sergio Moro no HC que deve ser julgado no dia 25 foi reforçado em novembro
após o então juiz ter aceitado o cargo de ministro da Justiça e Segurança
Pública, a convite do presidente eleito Jair Bolsonaro.
No HC, a defesa de Lula
retoma diversos argumentos que já havia utilizado para alegar a suspeição de
Moro, todos reforçados após o ex-magistrado ter aceitado o cargo de ministro da
Justiça.
Os advogados de Lula querem
que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o
ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que
resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).
O pedido ainda requer que
sejam suspensas outras ações penais contra Lula que estavam sob a
responsabilidade de Moro, como as que tratam de suposto favorecimento por meio
da reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de supostas propinas da empresa
Odebrecht.
Lula está preso desde 7 de
abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua
condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que
impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro.
Sergio Moro nega qualquer
irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro
governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente Lula.
Agência
Brasil
