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| © Carlos Cecconello/Folhapress/VEJA/VEJA Aprovação no Sisu depende do desempenho do estudante no Enem |
A
desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da
3ª Região (TRF-3), rejeitou na noite de domingo 26 o pedido da Advocacia-Geral
da União (AGU) para derrubar a decisão que suspende a divulgação do resultado
do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A informação é da Globonews.
A decisão impede que os
resultados do Sisu sejam divulgados na próxima terça-feira 28, como previsto. O
governo ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo
Tribunal Federal (STF).
A resolução do TRF-3
reforça a liminar concedida anteriormente pela Justiça Federal de São Paulo, que
havia decidido, na sexta-feira 24, suspender a divulgação dos resultados da
prova. A determinação é de que o governo comprove que os erros na correção do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foram totalmente sanados.
Para
a presidente do TRF-3, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo “nada
mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a
obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a
respeito da prova que fizeram”. “Dar
prosseguimento ao cronograma, nessa direção, sem enfrentar adequadamente as
consequências de algo ocasionado pela própria União Federal é que é um risco à
política educacional do país”, acrescenta.
Segundo
a AGU, a decisão de São Paulo representa um “prejuízo a todos os estudantes que
obtiveram nota necessária e que não poderão ingressar desde logo e mais
brevemente em instituição pública de ensino superior”.
Veja.com
