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| Trânsito lento na BR-101 Sul em Natal (Arquivo) — Foto: Bruno Vital/G1 |
Em
decreto publicado nesta quarta-feira (29), a governadora do Rio Grande do
Norte, Fátima Bezerra (PT), autorizou a Secretaria de Tributação (SET) a
prorrogar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) 2020. Um novo calendário ainda não foi divulgado pela pasta.
De acordo com o texto do decreto, a pasta fica autorizada a modificar, através de portaria, o calendário de pagamento do IPVA no ano de 2020. A prorrogação será aplicada ao saldo remanescente do IPVA, "não conferindo qualquer direito a restituição ou compensação das importâncias já pagas", segundo o decreto.
A Secretaria de
Tributação informou que deverá divulgar os novos prazos ainda nesta
quarta-feira (29). "Vamos publicar uma portaria hoje à noite, dando novo
prazo para pagamento sem juros", disse o secretário Carlos Eduardo Xavier.
Ele confirmou que o
motivo da prorrogação do pagamento é a pandemia do novo coronavírus, que causou
prejuízos econômicos ao estado.
G1 RN
