José Aldenir / Agora RN |
Estudos técnicos das consultorias de
Orçamento do Congresso Nacional – o que inclui o Senado da República e a Câmara
dos Deputados – apontam um impacto nas contas públicas de todo o País oscilando
de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões com o reajuste de 16,38% dado aos onze ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) e mais à Procuradoria Geral da República
(PGR). No Rio Grande do Norte, as estimativas iniciais dão conta de um aumento
de R$ 25,8 milhões por ano.
O
reajuste aprovado no Senado provoca o chamado “efeito-cascata”, que se dá
quando o teto no funcionalismo público federal do Poder Judiciário é elevado –
como foi desta vez, saindo de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Isso porque o mesmo
procedimento vai acontecer em outros órgãos federais, como Ministério Público
Federal, e nas esferas estaduais, envolvendo desembargadores, procuradores,
juízes, promotores e defensores públicos, entre outros. Para ser concretizado,
o aumento precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer.
Quem
trabalha nos tribunais de justiça dos 26 Estados terá um aumento imediato. Os
desembargadores, por exemplo, têm salários equivalentes a 90% da remuneração de
um ministro do STF. No caso do Ministério Público Estadual e do Tribunal de
Contas do Estado, projetos de lei precisam ser enviados para serem aprovados na
Assembleia Legislativa. A questão é que historicamente esses projetos foram
aprovados sem maiores problemas, o que acaba abrindo a porta para o aumento em
outras áreas do poder público, incluindo os poderes Legislativo e Executivo.
Caso
o aumento seja sancionado pelo presidente Michel Temer, logo de imediato – no
Estado do Rio Grande do Norte – os desembargadores, cujos salários eram de R$
30,4 mil, passarão a receber R$ 35,4 mil. O Tribunal de Justiça do Estado tem
247 servidores, que, juntos, passariam a gerar uma despesa de R$ 97,5 milhões.
Sem o aumento, seriam pagos – somente em salários – a cifra R$ 83,8 milhões, ou
seja, esse reajuste vai proporcionar uma despesa de R$ 13,7 milhões no Tribunal
de Justiça do Estado. No Ministério Público Estadual, cujos gastos com salários
estão com previsão para R$ 69,8 milhões a 211 funcionários, o valor passará
para R$ 81,2 milhões, ou seja, R$ 11,4 milhões a mais.
Agora
RN